Governo avalia contribuição para sindicatos sem obrigatoriedade

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que ainda está sendo discutido dentro do governo a criação de uma contribuição assistencial para financiar os sindicatos no país.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, extinguiu a cobrança do imposto sindical obrigatório. “Ainda estamos dialogando com o conjunto do governo”, disse. “Não há qualquer hipótese de retorno de imposto obrigatório.”

Segundo Nogueira, a modernização das leis trabalhistas vem para consolidar direitos e os “boatos sobre demissão em massa são boatos”, referindo-se às novas formas de contrato como intermitente (que permite a contratação por hora do trabalhador). Ele citou que existiram muitos boatos sobre a reforma trabalhista como que o trabalhador perderia direitos, e isso, na opinião dele, não se sustentou.

O ministro falou durante lançamento de serviços digitais que integram o programa Emprega Brasil.

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AÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENSÃO DA PORTARIA 233/2018 DA SAEB

O Juíz da 8ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pleito de tutela de urgência para suspender a validade, de maneira cautelar, a Portaria 233/2018, devendo viger, em seu lugar, aquela que ela substituiu, ou seja, a Portaria nº 1.518/2017 SAEB.

Efeito da decisão: Imediato

Multa: R$ 1.000,00 (hum mil reais) diária por descumprimento.

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Febrac realizará amanhã AGE e AGO em Brasília

Em Brasília, convidados pelo presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, a diretoria e os presidentes dos Sindicatos filiados participarão amanhã, 22 de novembro, das últimas Assembleias Gerais Extraordinária (AGE) e Ordinária (AGO) em 2017.

Na AGO será discutido o Planejamento Orçamentário para 2018. Já a pauta da AGE inclui o debate de diversos assuntos afetos ao setor, como as reformas trabalhista e tributária, e a Instrução Normativa n.º 5 que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Confraternização
Hoje (21/11) à noite, a Febrac promoverá um jantar com líderes sindicais, empresários do setor e parlamentares no restaurante Limoncello. “É uma oportunidade de proporcionamos uma noite agradável e de alegria aos nossos diretores e presidentes dos Sindicatos Filiados”, ressaltou o presidente Edgar Segato.

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

SOLENIDADE DE POSSE - NOVA DIRETORIA SEAC/BA QUADRIÊNIO 2018/2022

O Empresário Auro Ricardo Pisani tomou posse como Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia, na última quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018, para o quadriênio 2018-2022 na Sede Social do SEAC-BA, integrando a nova Diretoria Executiva:

DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente: AURO RICARDO PISANI FERREIRA DA SILVA
Vice Presidente: JOSÉ SISNANDO RIBEIRO LIMA
Diretor Secretário: HAILTON COUTO COSTA
Diretor Financeiro: GILMAR SOARES FREIRE
Diretor Social: ALBERTO JORGE GEZLER FRANCO
Diretor de Mercado: LUCIANO OLIVEIRA
Diretora de Relações do Trabalho: SORAYA MACHADO TORRES

CONSELHO FISCAL
Presidente: ANTONIO AUSTRIBERTO COELHO CAMPOS
1º Conselheiro: JOSÉ PEREZ ESTEVES
2º Conselheiro: ÁLVARO ANTONIO LIMA DE SOUZA
1º Suplente: GUTEMBERG DUPLAT
2º Suplente: OSNY BRITO DA SILVA
3º Suplente: JOSÉ HILTOMAR DA SILVA

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MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações

Fruto de acordo com senadores, a medida provisória que modifica itens da reforma trabalhista não encontra consenso e pode sofrer alterações.

De acordo com o governo, a MP 808/2017 ajusta propostas polêmicas, como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Alvo de críticas, o uso do salário dos trabalhadores como parâmetro para indenizações por danos morais também foi suprimido.

Por meio da conta que mantém em uma rede social, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a MP é insuficiente para amenizar os danos causados pela nova lei. Ele anunciou que vai apresentar emendas ao texto. “Agora que o estrago foi feito eles querem amenizar o erro. Vou apresentar dezenas de emendas. A luta continua”, escreveu o senador.

A Medida Provisória foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União(DOU) e já está valendo. O Congresso Nacional terá até 120 dias (contados a partir da publicação) para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo.

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IMPUGNAÇÃO DE PORTARIA 233 DE 01/02/2018 - SAEB

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