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Seac-Ba participa de reunião com secretário de governo

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Ontem, 27.08, tivemos reunião na Secretaria de Administração do Estado -SAEB, com a seguinte pauta:
1. liberação antecipada das verbas retidas do 13o salário da conta vinculada,
2. Repactuação e Reajuste dos contratos, e
3. Decisão do TST quanto ao reajuste dos vigilantes.

Participação do Secretário de Administração Edelvino Goes, Deputado Federal Zé Neto, Presidente SEAC-BA Auro Pisani e Presidente SINDESP-BA Paulo Cruz

Empresários do setor de serviços reclamam a Guedes de novo imposto

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a empresários do setor de serviços que pressionem no Congresso Nacional pela aprovação do novo tributo sobre transações, que deverá financiar a desoneração da folha de pagamentos. O apelo foi feito em reunião virtual no início da noite de ontem, na qual a maior parte das associações presentes informou ser contra a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresentada anteontem pelo governo federal.

O setor de serviços entende que terá aumento na carga tributária. Para contrabalançar o aumento, que atinge mais as empresas intensivas de mão de obra, Guedes acenou com a desoneração da folha. Ele pediu paciência aos empresários enquanto a proposta é formulada. “Disse a ele que não dá para pedir paciência em função de uma desoneração que vem num futuro incerto”, relata o presidente da associação de bares e restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. No segmento, a CBS teria efeito limitado, já que a maioria das empresas é tributada no Simples Nacional, mas impactos indiretos, sobre preços de insumos, não estão claros, diz.

Guedes teria explicado que, se aprovada, a CBS entrará em vigor apenas em 2021. Assim, haveria algum tempo para aprovar, ainda este ano, a desoneração da folha e seu financiamento pelo tributo sobre pagamentos, permitindo que ambas as mudanças entrem em vigor juntas. Guedes afirmou que trabalhará nessa direção, mas disse que as empresas precisam ajudar no Congresso para que a mudança se concretize. “O sentimento é que o Executivo está forçando a barra para que nós sejamos a ponta de lança perante o Congresso para que a desoneração, que é extremamente bem-vinda e que faz parte da proposta do governo, seja aplicada”,afirma João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). “A proposta de CBS é péssima, representa aumento de carga num período de pandemia. Infelizmente, o ministro não conseguiu explicar como chegarem nesse aumento, nesses 12%.”

A proposta do governo prevê a criação da CBS só com tributos federais, mas Estados podem aderir ao desenho. O ministro informou na reunião que São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul indicaram intenção de entrar para o sistema.

“Uma alíquota de 12% sem desoneração é impossível, o setor quebra”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Muito heterogêneo, o setor engloba empresas que pagam de 3,65% a 9,25% de PIS-Cofins, os impostos que a CBS vai unificar. Segundo Sampaio, Guedes acenou com a possibilidade de calibrar a alíquota para o setor. “Ainda não fizemos os cálculos, mas algo que não passasse de 10% seria mais palatável”, diz o dirigente, que também pediu a prorrogação das medidas que permitem a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e dos salários. Segundo ele, sem elas, as 300 mil demissões que já foram registradas este ano podem subir a 600 mil.

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