De acordo com a Cláusula Trigésima Nona - parágrafo Segundo do Certificado de Regularidade Sindical, seguem as obrigações sindicais.
Consideram-se obrigações sindicais:
Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal;
Comprovante de quitação do Plano de Assistência Médica Privada, Plano de Assistência
Odontológica Privada e Seguro de Vida nos termos das cláusulas 11ª, 12ª e 13ª da
Convenção Coletiva de Trabalho;
Cumprimento integral da Convenção.