Equipe econômica estuda mudança na contribuição das empresas ao INSS

A equipe econômica do governo estuda a criação de uma nova contribuição das empresas para financiar o INSS, substituindo a atual cobrança de 20% sobre folha de pagamentos, considerada muito alta. Seria uma forma de aliviar a carga tributária das empresas, uma promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua posse. O governo também tem planos de amenizar os descontos sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda e estuda a redução da alíquota mínima cobrada no INSS, de 8% para 7,5%, e aumentar para os que ganham mais, dos atuais 11% para até 14%.

O texto da minuta da reforma elaborada pela equipe econômica, divulgada pelo Estadão/Broadcast, tem um mecanismo que permite a criação de uma nova contribuição para as empresas, sobre base tributária a ser definida em lei complementar. A meta do governo é reduzir os encargos sobre as empresas para que isso seja um incentivo à geração de empregos.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, por exemplo, defende uma ampla desoneração para as empresas, com a criação de um imposto único sobre movimentações financeiras para compensar a perda na arrecadação.

Dentro desse plano, o governo também quer criar a “carteira verde amarela”, que representará menos obrigações aos empregadores, em contraposição à atual carteira de trabalho, que assegura mais direitos, mas também gera mais encargos. O trabalhador poderá optar, mas a previsão legal para esse novo regime “não precisa estar na PEC (proposta de emenda à Constituição)” e pode ser desenvolvido nos próximos seis meses, segundo um integrante da equipe econômica. Há um cuidado para que essa discussão não contamine as negociações em torno da reforma da Previdência.

Trabalhador
No caso dos trabalhadores, a mudança da alíquota ficou de fora da minuta, mas está sendo avaliada internamente pelo governo. Uma fonte da equipe econômica informou que simulações com a queda da alíquota para 7,5% estão sendo feitas pelos técnicos para trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos.

A medida tem princípio semelhante ao do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que conta com faixas de renda. Hoje, a alíquota da contribuição do trabalhador ao INSS varia de acordo com o salário (ver quadro). O foco central da reforma é de “remoção” dos privilégios, que o ministro da Economia tem chamado de “transferência perversa de renda” no Brasil via Previdência Social. Esse ponto será reforçado na campanha de comunicação da reforma, que está sendo estruturada agora pela equipe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Guedes tem insistido dentro do governo que é preciso garantir um piso de R$ 1 trilhão de economia de despesas com a reforma. A maneira como esse valor será atingido pode mudar, mas, para isso, outras medidas terão de ser incluídas. É o caso da idade mínima. A equipe de Guedes quer a fixação de uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Mas, segundo a fonte, já aceita 60 anos para mulheres e 65 para homens. Se o presidente considerar que é preciso deixar essa diferença, outros acertos terão de ser feitos na PEC para garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão.

A proposta em análise no governo tem uma variação de R$ 700 bilhões a R$ 1,3 trilhão de economia, dependendo das mudanças a serem feitas.
Fonte: Estadão

Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista

O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas.

A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.

O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.

O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).

A reforma trabalhista de Temer está em vigor desde novembro de 2017. De lá para cá, não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, como prometeram alguns de seus defensores, mas reduziu de forma drástica a judicialização na área e desafogou a Justiça do Trabalho.

O número de processos trabalhistas à espera de julgamento em primeira instância, por exemplo, recuou em junho a menos de 1 milhão pela primeira vez em 12 anos.

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Contrapartidas validam norma coletiva que retira outros adicionais do cálculo das horas extras

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva dos Correios que estipula apenas o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras.

A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional foi majorado de 50% para 70% no que se refere às horas extras prestadas em dias normais e para 200% no que se refere às horas de trabalho em fins de semana ou feriados.

Nulidade
De acordo com o artigo 457, parágrafo 1º, da CLT, a base de cálculo do serviço suplementar é composta de todas as parcelas de natureza salarial, e não apenas pelo salário-base.

Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Nova Redação dada pela Lei 13.467/2017)

Por isso, o juízo de primeiro grau julgou nulas as cláusulas normativas e determinou que as horas extras incidissem sobre todas as verbas salariais. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença e a consequente condenação da ECT ao pagamento das diferenças relativas às horas extras.

Contrapartida
No recurso de revista, a ECT argumentou que o acordo coletivo previa, em seu conjunto, condições mais benéficas do que as previstas na legislação.

A relatora, ministra Dora Maria da Costa, observou que a jurisprudência do TST confere validade à negociação coletiva estabelecida mediante concessões mútuas, “devendo ser respeitado o pacto coletivo em homenagem ao artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República”.

A ministra assinalou que a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST uniformizou o entendimento de que é valida a adoção do salário-base como base de cálculo das horas extras mediante negociação coletiva tendo como contrapartida a majoração do adicional.

Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam calculadas sobre o salário básico do empregado.
Processo: RR-1028-63.2013.5.09.0004.
Fonte: Blog Guia Trabalhista

Palestra gratuita de Tânia Gurgel sobre o e-Social

Sebrae diz que negócios na área de serviços têm mais chance de crescer em 2019

Quem quiser empreender neste ano tem mais chances de sucesso se investir no setor de serviços. A dica é do Sebrae, que mapeia anualmente os negócios com melhores perspectivas para o período.

"O macro setor de serviços é o que apresenta maior destaque. O que é positivo, pois já reflete a recuperação da renda e do mercado de trabalho como um todo", afirma o presidente do Sebrae Nacional, João Henrique Sousa.

O relatório, elaborado na virada do ano, utiliza as informações mais recentes disponíveis da base de dados da Receita Federal e das expectativas de mercado para a economia, avaliando suas prováveis implicações para os os pequenos negócios.

O crescimento da economia e a esperada recuperação do mercado de trabalho devem, segundo o estudo, sustentar uma trajetória de ligeira recuperação do rendimento médio real dos trabalhadores, o que favorece as micro e pequenas empresas voltadas à prestação de serviços pessoais.

"Voltamos a caminhar na direção das tendências de longo prazo da economia, com destaque para a expansão das atividades de serviços nas áreas de transporte, saúde, educação, além das tradicionais atividades de alimentação, como vestuário e serviços pessoais", diz Sousa.

Negócios na área de cuidado com idosos, instalação e manutenção elétrica, entregas, transporte de passageiros, marketing direto e produção de conteúdo para internet são alguns dos destaques no setor.

As pequenas empresas que trabalhem com alimentos, roupas e produtos de limpeza e higiene pessoal, por sua vez, serão beneficiadas com a melhora do poder de compra dos salários e o maior nível de investimento dos negócios.

O Sebrae destaca as boas perspectivas para padarias e confeitarias, comércio de bebidas, calçados e empresas que fazem pequenas obras de alvenaria e manutenção elétrica.

Como a safra agrícola esperada para este ano é próxima de 238 milhões de toneladas de grãos, são favorecidas ainda as empresas pequenas que ofereçam serviços voltados para o setor agropecuário, as fornecedoras de insumos agrícola e os pequenos comércios varejistas próximos aos principais pontos de produção agrícola do país.

Em relação à exportação, os mercados com maior potencial de expansão para as pequenas e médias empresas são os Estados Unidos e país do sul e do leste asiático. As mais favorecidas são as que exportam madeira serrada, mármore, granito, pedras preciosas e semipreciosas, móveis, roupas e sapatos.

Atividades com potencial de expansão em 2019:

Serviços pessoais
Assistência a paciente no domicílio, restaurantes e similares, cabeleireiros, manicure e pedicure, instalação e manutenção elétrica, fotografia, lavagem, lubrificação e polimento de veículos, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos, casas de festas e eventos.

Serviços prestados às empresas
Serviço de apoio administrativo, serviço de entregas, marketing direto, promoção de vendas, organização de feiras, congressos e festas.

Serviços nas áreas de transporte, saúde e educação
Treinamento e desenvolvimento profissional, transporte escolar, transporte de carga, serviço de táxi, atividades de ensino, serviços de diagnóstico por imagem, instituições para idosos, atividades de fisioterapia, atividades de condicionamento físico, atividade ambulatorial (exames).

Serviços de informática e comunicação
Serviço de comunicação multimídia, desenvolvimento de programas de computador, provedores de conteúdo, reparação de equipamentos de comunicação.

Serviços de apoio à agropecuária
Manutenção e reparação de máquinas agrícolas, serviços de agronomia e de consultoria de atividades agrícolas e pecuárias, atividades veterinárias.

Bens que atendem às necessidades básicas da população
Produtos de padarias e confeitarias, material de construção, alimentos preparados, comércio de hortifrutigranjeiros, comércio de alimentos em geral, comércio de bebidas, comércio de vestuário, calçados e pequenas obras e construções (obras de alvenaria, instalação e manutenção elétrica).
Fonte: Sebrae

Higicom movimenta programação da Higiexpo 2019

O 27º Congresso Internacional do Mercado Profissional de Limpeza organizado pela Abralimp

Nesta quarta-feira (21), o presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Renato Fortuna Campos e o presidente do Seac Bahia, Auro Pisani, participaram da abertura do 27º Congresso Internacional do Mercado Profissional de Limpeza (Higicon) no São Paulo Expo – Pavilhão 5.

Na ocasião, o vice-presidente Nacional, Rui Monteiro Marques foi um dos debatedores do painel “Reforma Trabalhista e seus impactos”, em evento que contou também com a contribuição do presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio/SP,  professor José Pastore, e de José Moacyr Malvino, presidente no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo e da CONASCON – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes.

Organizado pela Associação Brasileira da Limpeza Profissional (Abralimp), em parceria com a ISSA - The Worldwide Cleaning Industry Association, o Higicon reúne profissionais do setor da limpeza de todo o país.