SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 427, DE 27 DE MAIO DE 2014 - DOU 28/05/2014
Altera a Portaria SIT n.º 121/2009.
O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Incluir, no Anexo II, alínea F, da Portaria SIT n.º 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:
ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
| Equipamento
de Proteção Individual - EPI |
Enquadramento
NR 06 - Anexo I |
Norma Técnica
Aplicável |
Especificidades |
| F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES | |||
| LUVA | Proteção das mãos contra: | ||
| Agentes mecânicos | ISSO 11393-
4:2003 |
Luvas para motoserristas | |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA