Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária.

Paralelamente, a Câmara dos Deputados e o Senado já discutem alguns projetos sobre o tema, mas a expectativa é que o governo também envie uma proposta, a ser analisada pelos parlamentares.

Segundo Vanessa Canado, as mudanças que o governo deve propor não exigem mudança na Constituição, o que pode, em tese, fazer com que os textos tramitem mais rapidamente.

Propostas de emenda à Constituição (PEC) exigem, por exemplo, aprovação em dois turnos de votação e os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados, e 49 dos 81 senadores).

O que o governo deve propor?

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CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Dando continuidade ao processo de negociação das Convenções Coletivas de Trabalho 2019/2020, ficam convocadas todas as Empresas Associadas para a Assembleia Geral Extraordinária (em aberto), que será realizada no próximo dia 06/11/2019 (quarta-feira), às 16:00hs, e em segunda e última convocação às 16:30hs, na Sede Social do SEAC/BA.

Pauta Única: Convenção Coletiva de Trabalho

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Atenciosamente,

Auro Ricardo Pisani
Presidente

Empresários baianos têm encontro com Rodrigo Maia

Uma caravana de empresários baianos, do setor de limpeza e conservação ambiental tem encontro no próximo dia 10 de outubro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles participam do Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação – FOREAC, com representantes de empresas do segmento que mais promove geração de empregos no setor de serviços da região.

O presidente Rodrigo Maia vai proferir a palestra “O protagonismo da Câmara dos Deputados para o desenvolvimento do Brasil”. O deputado Baleia Rossi (MDB), líder do bloco partidário composto pelo MDB, PP e PTB na Câmara, também participará como palestrante. O deputado é autor da proposta de reforma tributária que tramita atualmente na Câmara dos Deputados (PEC 45).

O FOREAC é promovido pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Bahia, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

30 de setembro, Dia das Secretárias

11ª AGE da Febrac é realizada em Brasília

A diretoria da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) e os presidentes dos Sindicatos filiados se reuniram na última terça-feira (17), em Brasília/DF, para a 11ª Assembleia Geral Extraordinária – Gestão 2018-2022.

AGE ocorreu na sala de reuniões da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a pauta incluiu a discussão das propostas em andamento no Congresso Nacional da Reforma Tributária, as mudanças na Lei de Licitações e nas Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, dentre outros assuntos.

ENEAC
Na ocasião, o presidente da Febrac, Renato Fortuna Campos, e a superintendente Cristiane Oliveira explanaram sobre os preparativos para o Encontro Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (ENEAC) ocorrerá no período de 13 a 17 de maio de 2020 no Sheraton Reserva do Paiva Hotel & Convention Center Recife, Pernambuco.

Realizado a cada dois anos, o ENEAC promove o congraçamento e integração do setor, bem como aprimora o conhecimento dos empresários e colaboradores das empresas do setor. Além disso, ocorre a solenidade de entrega do Prêmio Mérito em Serviços para as empresas com mais de 10 anos de fundação (categorias bronze, prata, ouro, platina e diamante).

FOREAC
A superintendente da Febrac Cristiane Oliveira e o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe (Seac-SE), Fábio Andrade Santos, falaram também sobre o Fórum Regional das Empresas de Asseio e Conservação (FOREAC) – Região Nordeste que ocorrerá no dia 10 de outubro em Aracaju/SE, e que contará com a palestra do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

Organizado pela Febrac, em parceria com os Sindicatos das Empresas de Asseio e Conservação dos Estados de Sergipe, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, o FOREAC – Região Nordeste visa contribuir para o desenvolvimento das empresas do segmento, agregando e integrando empresários e a sociedade em geral, difundindo as informações, serviços e benefícios, buscando desta forma o fortalecimento da atividade de Limpeza e Conservação, bem como o desenvolvimento da Região.

Mais uma vitória do SEAC-BA

Publicado no Diário Oficial despacho do Gov. Rui Costa que autoriza a liberação prévia dos valores retidos em conta vinculada referente ao 13 salário dos funcionários das empresas terceirizadas, no âmbito do Governo do Estado.
A Secretaria de Administração julgou procedente o ofício encaminhado por este sindicato.