PROGRAME-SE:
MÊS DE AGOSTO/2021 RECOLHIMENTO DA TAXA NEGOCIAL PATRONAL 2021
Contribuição Assistencial Patronal dos empregadores, para fazer face aos recursos necessários para assinatura das Convenções Coletivas que terá reflexos para toda a categoria, e não somente para os associados.
O valor correspondente a TAXA NEGOCIAL PATRONAL/CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL poderá ser pago em até três parcelas, desde que a empresa solicite o benefício ao SEAC-BA, mediante requerimento a ser dirigido por correio eletrônico secretaria@seac-ba.
| FAIXA | CAPITAL SOCIAL | ALÍQUOTA | PARCELA A ADICIONAR |
| 1 | De R$ 0,01 a R$ 29.999,99 | Contribuição Mínima | R$ 235,00 |
| 2 | De R$ 30.000,00 a R$ 59.999,99 | 0,80% | XXXXXX |
| 3 | De R$ 60.000,00 a R$ 599.999,99 | 0,10% | R$ 450,00 |
| 4 | De R$ 600.000,00 a R$ 59.999.999,99 | 0,05% | R$ 1.000,00 |
| 5 | De R$ 60.000.000,00 a R$ 311.999.999,99 | 0,01% | R$ 28.000,00 |
| 6 | De R$ 312.000.000,00 em diante | Contribuição Máxima | R$ 70.000,00 |