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certificado final2013 aDEFINIÇÃO: O CERTIFICADO DE REGULARIDADE SINDICAL é um certificado emitido e fornecido pelo SEAC-BA, para todas as empresas do Segmento de Limpeza do Estado da Bahia, que estiverem totalmente adimplentes com as contribuições sindicais e confederativas.

UTILIDADE - O certificado de regularidade sindical, comprova que a empresa está adimplente com suas obrigações sindicais, sendo sua apresentação exigida nas licitações de limpeza pelos contratantes de órgãos públicos, assim como em algumas contratações de serviços de empresas privadas.

VALIDADE - O certificado de regularidade sindical tem a validade de 30 (trinta) dias, a contar da data da emissão do mesmo.

SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO - PROCEDIMENTOS
A Solicitação da Certidão de Regularidade Sindical poderá ser feita através de: Tel: (71) 3450-7668/3450-5177 | E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Site: O associado deverá portar login e senha e estar logado na área restrita, para visualizar a opção de impressão do certificado.

DOCUMENTAÇÃO PARA EMISSÃO
1) Formulário de cadastramento on line (Empresas não Filiadas);
2) Requerimento de solicitação para o SEAC/BA, através de fax ou e-mail;
3) Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Patronal;
4) Comprovante da quitação do Seguro de Vida ou Plano de Benefício;
5) Certidão Simplificada da Juceb atualizada, prazo inferior a 30 dias.

PRAZO DE ENTREGA
Para solicitações feitas através de E-mail, o SEAC-BA, deverá entregar dentro do prazo de 48 horas o certificado devidamente assinado pelo presidente (em exercício) do sindicato, após análise da Regularidade.
Para solicitações feitas através do site, a opção de impressão é imediata, basta o associado portar login e senha e estar logado na área restrita do site.

Obs: Para visualizar a certidão primeiro o associado deve possuir um usuário e senha e estar logado na área restrita.

Legislação COVID-19

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