Informamos que esse ano teremos horário de verão, que começará no dia 16 de outubro e terá seu término em 26/02/2012. Seguiremos o horário de Brasília, então, atenção aos horários dos pregões.

Sds

SEAC/BA

Licit:380994

Pe: 003/2011

Ministério Público do Estado da Bahia

Objeto: Conservação, limpeza, copa, mensageiro motorizado e suporte a edificios públicos.

Novo Módulo de Divulgação de Compras

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP – convida os usuários do Siasg – módulo Sidec, para participarem de treinamento do novo módulo Divulgação de Compras, que será disponibilizado em plataforma web e será realizado por meio do sistema Comprasnet, conforme cronograma abaixo:

O novo módulo foi desenvolvido em plataforma web para o cadastramento de processos de compras realizados pela Administração Pública e o consequente envio eletrônico de matérias relativas aos avisos de Licitação, Pedidos de Cotação Eletrônica, Dispensa e Inexigibilidade à Imprensa Oficial para publicação no Diário Oficial e divulgação no Comprasnet via web, e também permitirá consultas desses atos pela sociedade.

Público Alvo: servidores que atuam na área de compras, especialmente os que lidam com o atual módulo Sidec.

Inscrições: acessar o link: https://spreadsheets1.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dEt4VFBKNTFFN21EWDBFUThEcHlYbHc6MQ e preencher o formulário com as informações necessárias: nome, cpf, telefone, e-mail, órgão, cargo/função e a turma que deseja participar.

Prazo máximo para o pedido de inscrição: dia 29.06.11

Confirmação de participação: Será enviado e-mail no dia 30.06.11 aos servidores que tiverem seus pedidos aceitos e inscrição confirmada.

Dúvidas: email treinamento.siasg@planejamento.gov.br

Brasília, 13 de junho de 2011

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

Departamento de Logística e Serviços Gerais

Locais em que será transmitida a videoconferência

Prezados usuários do Portal Licitações-e,

Em breve, será implantada no Portal uma nova forma de disputa de lotes, que permitirá a abertura de até dez lotes de forma simultânea.

Para que os órgãos compradores e empresas fornecedoras conheçam antecipadamente a nova sistemática, foram disponibilizados os manuais na página inicial do Portal. Para acessá-los, clique sobre o link “Manual de Disputa Simultânea”.

As principais características dessa nova forma de disputa são:

a) Os pregoeiros poderão, numa única tela, visualizar todas as licitações que estão em horário de disputa e abrir até dez lotes de forma simultânea. Exemplos: se o pregoeiro possuir naquele momento dez licitações agendadas, com um lote vinculado a cada uma delas, poderá iniciar a disputa de todas e gerenciá-las em uma única tela. Ou, se possuir uma licitação com diversos lotes, poderá optar em abrir um ou vários lotes de forma simultânea.

b) Os fornecedores poderão gerenciar numa única tela até dez lotes abertos por pregoeiros vinculados a entes compradores diversos e, havendo, mais de dez lotes em disputa naquele momento, poderá alternar a visualização dos lotes que desejar.

Outras funcionalidades também podem ser consultadas nos Manuais.

Muitos entes compradores que utilizam o Portal Licitações-e também utilizam outros sistemas em situações que necessitam agilizar o processo de disputa. É o caso de licitações para a aquisição de medicamentos, contendo centenas de itens.

Com a nova sistemática de disputa simultânea, esses entes compradores poderão realizar todos os seus processos licitatórios por meio do Portal Licitações-e.

Dessa forma, entendemos que a disputa simultânea deve ser utilizada apenas em situações específicas, que requerem agilidade. Para as licitações normais, a melhor forma de disputa é lote a lote, pois permite um melhor gerenciamento do envio dos lances por parte das empresas fornecedoras e, por conseqüência, uma maior disputa entre os participantes.

Divulgaremos no Portal a data que será implantada a nova sistemática, e, desde já, informamos que as dúvidas sobre essa nova forma de disputa podem ser esclarecidas por meio do e-mail licitacoes@bb.com.br.

Novo SICAF - Informações Importantes

- Para acessar o novo Sicaf (Governo e Fornecedores):

• Acessar o site http://www.comprasnet.gov.br

• Clicar em Acesso Livre, SICAF

• Clicar em Acesso Restrito, escolher a opção desejada: Governo ou Fornecedor

- Para inscrição no treinamento do novo Sicaf, as unidades cadastradoras deverão:

• Acessar o Site, http://www.comprasnet.gov.br

• Clicar no banner "INSCREVA-SE" , localizado ao lado direito da tela (3º banner)

• Em seguida clicar no banner "CURSO NOVO SICAF INSCRIÇÕES".

• Rolar o conteúdo da tela e clicar no Item "INSCRIÇÕES”: Clique aqui para se inscrever

IMPORTANTE:

• O usuário será informado sobre a Data, Período e Local em que será realizado o treinamento.

• O treinamento é apenas para os servidores dos Órgãos Federais que atuam na atividade de cadastramento no Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF.

• Acessar o site http://www.comprasnet.gov.br

• Clicar em Acesso Livre, SICAF

• Clicar em Publicações, Manuais

• Manual SICAF – Fornecedor e Manual SICAF – Governo

Para fazer o acionamento via Web

• Acessar o Site, http://www.comprasnet.gov.br

• Clicar no banner localizado ao lado esquerdo da tela

• Clicar em “Clique aqui para abrir acionamento na CSS via Web”

• Preencher o formulário web e clicar em ´Enviar”

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação da Bahia – SEAC/BA, no uso de suas atribuições e na forma do dispositivo nos Arts: 47 a 60 e § único, tudo do Capítulo VIII, convoca as Empresas Associadas ao Sindicato para uma Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 21/01/2010 (5ª feira), às 18:00 hs, e em segunda e última convocação às 19:00 hs, na sua Sede Social, sito no Centro Empresarial Iguatemi, bloco A salas 238/239, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

a)  Prestação de contas do quatriênio 2007/2010;

b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal para o quatriênio: 2010/2014;

c) O que ocorrer.

OBS:  1) Prazo para Registro das Chapas: 14/01/2010 (5ª feira);

         2) Prazo para impugnação de Candidaturas: 18/01/2010 (2ª feira)       

         3)Local para registro e impugnação: Secretaria do SEAC - das 08:00 ás 12:00 hs e das 14:00 às 18:00 hs.

Salvador, 06 de janeiro de 2010

Hailton Couto Costa

Presidente

De acordo com o Art. 93 da Lei 8.213/91, a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
I - até 200 Empregados 2%;
II - de 201 a 500 3%;
III - de 501 a 1.000 4%;
IV - de 1.001 em diante 5%.

Divulgamos abaixo os procedimentos recomendados às empresas, para o cumprimento da referida lei.

PROCEDIMENTOS:

1. Preencher o percentual na forma da lei (Art. 93 da Lei 8.213/91), publicando as vagas em jornal. Caso não hajam candidatos, com certificado de habilitação, às vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiências ou trabalhador reabilitado, com certificado de reabilitação expedido pelo INSS para a função, proceder conforme orientações abaixo:

2. Elaborar correspondência e protocolizar no INSS, no departamento responsável por habilitação de portadores de deficiência e reabilitação de trabalhador, solicitando que sejam informados os nomes e endereços dos profissionais referidos, a fim de possam ser admitidos para o exercício das funções na empresa;

3. Enviar, também, ofício à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público, informando da dificuldade de contratação de tais profissionais, para as vagas existentes na empresa, bem como solicitando informações sobre como localizá-los, para que possa ser atendido o quanto disposto na Lei 8.213/91;

4. Enviar ofício ao SEAC/BA com a informação de dificuldade de contratação dos profissionais descritos na lei, listando as medidas adotadas;

5. Após a adoção das medidas referidas acima, enviar à DRT as cópias dos ofícios protocolizados bem como das publicações em jornais, ressaltando a impossibilidade de preenchimento das vagas, juntando, ainda, a cópia das respostas recebidas dos órgãos;
6. Guardar cópias das publicações e das correspondências enviadas (com o devido protocolo) para apresentação aos fiscais do trabalho e ao Ministério Público do Trabalho – Procuradores do Trabalho, quando for exigido o preenchimento das vagas destinados aos Portadores de Necessidades Especiais.

Caso, ainda assim, haja autuação por descumprimento da Lei 8.213/91 – art. 93, ingressar com ação judicial de nulidade de tal cobrança.