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Tabelas para cálculo da contribuição sindical vigentes a partir de 01 de janeiro
de 2010
TABELA 01
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas
(item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982),
considerando na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
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30% de R$ 221,55
Contribuição devida = R$ 66,46
TABELA 02
Para os empregadores e agentes do comércio organziados em firmas ou empresas
e para
as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela
Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 221,55
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Linha |
Classe de Capital Social (em R$) |
Alíquota % |
Parcela a Adicionar (R$) |
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01 |
de 0,01 a 16.616,25
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Contr. Mínima
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132,936
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02 |
de 16.616,26 a 33.232,50
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0,8%
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- |
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03 |
de 33.232,51 a 332.325,00
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0,2%
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199,39
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04 |
de 332.325,01 a 33.232.500,00
|
0,1%
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531,72 |
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05 |
de 33.232.500,01 a 177.240.000,00
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0,02%
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27.117,72 |
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06 |
de 177.240.000,01 em diante
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Contr. Máxima
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62.565,72 |
NOTAS:
1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital
social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da
Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art.
580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00,
recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto
no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março
de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei
nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 023/2009;
4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2010;
- Autônomos: 28.FEV.2010;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical
será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença
para o exercício da respectiva atividade;
5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações
previstas no art. 600 da CLT.
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