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» Tabelas para cálculo da Contribuição Sindical

Vigentes a partir de 01 de janeiro de 2010. Clique aqui e acesse a tabela atual.
Tabela do ano de 2010 (abaixo)

Tabela 01
Para os agentes do comércio ou trabalhadores autônomos, não organizados em empresas (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.
30% de R$ 221,55
Contribuição devida = R$ 66,46

Tabela 02
Para os empregadores e agentes do comércio organziados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT).
VALOR BASE: R$ 221,55

Linha	Classe de Capital Social (em R$)	Alíquota %	Parcela a Adicionar (R$)
01	de 0,01 a 16.616,25	Contr. Mínima	132,936
02	de 16.616,26 a 33.232,50	0,8%	-
03	de 33.232,51 a 332.325,00	0,2%	199,39
04	de 332.325,01 a 33.232.500,00	0,1%	531,72
05	de 33.232.500,01 a 177.240.000,00	0,02%	27.117,72
06	de 177.240.000,01 em diante	Contr. Máxima	62.565,72

NOTAS:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 16.616,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 132,93, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 177.240.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 62.565,72, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 023/2009;

4. Data de recolhimento:
- Empregadores: 31.JAN.2010;
- Autônomos: 28.FEV.2010;
- Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

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