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A partir de julho de 2013 foram iniciados os trabalhos da Comissão de Análise de Preços em conjunto com a Assessoria Jurídica do SEAC.

Os trabalhos estão divididos em 04 fases:

1ª – Alerta ao Pregoeiro, antes da data de inicio da disputa de preços, quanto ao cumprimento das exigências da Norma Coletiva;

2ª – Solicitação das Planilhas de Preços dos licitantes considerados vencedores nas referidas licitações;

3ª – Análise das Planilhas, verificando sua conformidade com as exigências contidas na Norma Coletiva, caso seja apurado o descumprimento de alguma cláusula da CCT, emite-se parecer e envia para a Assessoria Jurídica do SEAC ;

4ª – A Assessoria Jurídica do SEAC inicia a Ação de Cumprimento junto a Justiça do Trabalho;

RESUMO DAS AÇÕES DE 2013:

$11 ALERTAS EMITIDOS AOS PREGOEIROS = 67

ÓRGÃOS:

ADAB

POLICIA FEDERAL

DERBA

BAHIA PESCA

INEMA

FUNDAC

DEFENSORIA PÚBLICA

POLICIA MILITAR

INSTITUTO MAUÁ

HOSP ERNESTO SIMÕES F.

SEC POLITICA MULHERES

SEDES

FAPESB

ANTT

CODEBA

BAHIATURSA

SAEB

 

SESAB

CODEVASF

IAT

UESC

PROCURADORIA DA REPUBLICA

EGBA

UNEB

SEC. ADM. PENITENCIÁRIA

PREFEITURA SALVADOR

$12 SOLICITAÇÃO DE PLANILHAS = 32

ÓRGÃOS:

ADAB

POLICIA FEDERAL

DERBA

BAHIA PESCA

INEMA

FUNDAC

DEFENSORIA PÚBLICA

POLICIA MILITAR

INSTITUTO MAUÁ

SEC POLITICA MULHERES

SEDES

UNEB

BAHIATURSA

SAEB

PREFEITURA SALVADOR

SESAB

IAT

UESC

PROCURADORIA DA REPUBLICA

EGBA

 

$13 ANALISE DE PLANILHAS = 18

ÓRGÃOS:

BAHIA PESCA

INEMA

PROC. REPUBLICA

DEFENSORIA PÚBLICA

POLICIA MILITAR

SEDES

UNEB

IAT

UESC

BAHIATURSA

SAEB

PREFEITURA SALVADOR

$14 AÇÕES DE CUMPRIMENTO = 14

ÓRGÃOS:

INEMA

POLICIA MILITAR

SEDES

UNEB

IAT

BAHIATURSA

SAEB

PROCURADORIA REPÚBLICA

 

RESUMO DAS AÇÕES ATÉ ABRIL DE 2014:

$11 ALERTAS EMITIDOS AOS PREGOEIROS= 45

ÓRGÃOS:

SEC RECEITA FEDERAL

SEFAZ

FUNCEB

SECRETARIA CULTURA

FESF

SECRETARIA EDUCAÇÃO

INFRAERO

CASA MILITAR

SEC SEGUR. PÚBLICA

SEC TURISMO

JUSTIÇA FEDERAL

DNCOS

GABINETE GOVERNADOR

CBPM

SUDESB

P. M. SIMÕES FILHO

TJ BAHIA

SAEB

SESAB

UFBA

HEMOBA

TCM

CONAB

CONDER

BNB

EBAL

PROCUR. TRABALHO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA

 

$12 SOLICITAÇÃO DE PLANILHAS = 28

ÓRGÃOS:

SEFAZ

SECRETARIA CULTURA

SECRETARIA EDUCAÇÃO

SEC SEGUR. PÚBLICA

GABINETE GOVERNADOR

SUDESB

SAEB

SESAB

EBAL

HEMOBA

P. M. CAMAÇARI

PRODEB

BAHIATURSA

SICM

 

$13 ANALISE DE PLANILHAS = 15

ÓRGÃOS:

SECRETARIA CULTURA

SUDESB

SAEB

SESAB

IAT

HEMOBA

PROC REPUBLICA

POLICIA MILITAR

BAHIATURSA

SICM

   

$14 AÇÕES DE CUMPRIMENTO = 09

ÓRGÃOS:

SESAB

IAT

HEMOBA

PROC REPUBLICA

POLICIA MILITAR

SEDES

SICM

   

 

 

 

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